A Lei by Frédéric Bastiat

Author:Frédéric Bastiat [Bastiat, Frédéric]
Language: por
Format: epub
Tags: Frédéric Bastiat
ISBN: 9788562816529
Publisher: Mises Brasil
Published: 2013-04-25T03:00:00+00:00

Um nome famoso e uma ideia má

Agora ouçam o famoso Montesquieu sobre o mesmo assunto:

Para manter o espírito de comércio, é necessário que todas as leis o favoreçam. Essas leis, por suas disposições, dividindo as fortunas à medida que são feitas no comércio, deveriam prover cada cidadão pobre de circunstâncias que lhe facilitassem trabalhar como os demais. As mesmas leis deveriam pôr cada cidadão rico em circunstâncias tão medíocres que tivessem necessidade de trabalhar para conservar ou para ganhar...

Assim, as leis dispõem sobre todas as fortunas!

Apesar de, na democracia, a igualdade verdadeira ser a alma do estado, é, entretanto, tão difícil alcançá-la, que uma exatidão extrema a esse respeito não seria sempre conveniente.

Basta que se estabeleça um censo que reduza ou fixe essas diferenças dentro de um certo limite.

Depois disso, é tarefa para as leis específicas igualar as desigualdades, através de encargos impostos aos ricos e concessões de alívio aos pobres...

Aqui, novamente, encontramos a ideia de igualar fortunas pela lei, pela força.

Na Grécia, havia dois tipos de república”. Uma, Esparta, era militar; a outra, Atenas, era comercial. Na primeira, desejava-se que os cidadãos fossem ociosos; na segunda, que amassem o trabalho.

Note-se a extensão do gênio que foi necessário a esses legisladores para ver que, colocando em choque todos os costumes recebidos, confundindo todas as virtudes, eles mostrariam ao universo sua sabedoria; Licurgo deu estabilidade à cidade de Esparta, combinando o roubo com o espírito da justiça, combinando a mais dura escravidão com a extrema liberdade, combinando os sentimentos mais atrozes com a maior moderação. Parece que ele privou sua cidade de todos os recursos, artes, comércio, dinheiro e defesas. Em Esparta, tinha-se ambição sem esperança de recompensa material. Os sentimentos naturais não tinham respaldo, pois um homem não era nem filho, nem marido, nem pai. Até a castidade não era mais considerada conveniente. Foi por este caminho que Esparta foi levada à grandeza e à glória.

Este arrojo que existia nas instituições da Grécia repetiu-se na degeneração e na corrupção dos tempos modernos. Um legislador honesto formou um povo no qual a probidade parece tão natural quanto a coragem entre os espartanos.

O Senhor William Penn, por exemplo, é um verdadeiro Licurgo. E, embora o Senhor Penn tivesse a paz como objetivo e Licurgo, a guerra, eles se assemelham um ao outro, naquilo em que a autoridade moral de ambos sobre os homens livres permitiu-lhes vencer preconceitos, dominar paixões e conduzir seus respectivos povos para novos caminhos.

O Paraguai5 pode-nos fornecer outro exemplo. Quis-se cometer um crime contra a sociedade, que vê o prazer de comandar como o único bem da vida; mas será sempre belo governar os homens, tornando-os mais felizes...

Os que quiserem estabelecer instituições similares devem proceder da seguinte forma: implantar a comunidade de bens como na República de Platão, bem como venerar os deuses; precaver-se contra a mistura dos estrangeiros com o povo, a fim de preservar os costumes e deixar que o estado, em vez dos cidadãos, pratique o comércio. Os legisladores deveriam promover as artes, em vez da luxúria, e também satisfazer necessidades, em vez de desejos.

Download

Copyright Disclaimer:
This site does not store any files on its server. We only index and link to content provided by other sites. Please contact the content providers to delete copyright contents if any and email us, we'll remove relevant links or contents immediately.